Regimento do Forti E-mail
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Qui, 25 de Novembro de 2010 01:32

 REGIMENTO DO FORUM DE GESTORES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO DO CONIF

 

TÍTULO I

DA FINALIDADE

 

Art. 1º - O presente Regimento tem por finalidade estabelecer os aspectos de organização e de funcionamento do Fórum de Gestores de Tecnologia da Informação e da Comunicação - FORTI junto ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF. 

 

TÍTULO II

 DO FORUM DE GESTORES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO - FORTI

 

Art. 2º - O FORTI é o fórum de assessoramento do CONIF em Tecnologia da Informação e da Comunicação. 

 

SEÇÃO I

 DA COMPOSIÇÃO

 

Art. 3º - O FORTI é composto pelos gestores dos órgãos sistêmicos de Tecnologia da Informação e da Comunicação – TIC das Instituições que integram o CONIF.

Parágrafo 1 o – Cada instituição terá direito à voz e voto único nas deliberações das reuniões ordinárias e extraordinárias.

Parágrafo 2 o – É dever do gestor sistêmico de TIC participar das reuniões do FORTI para as quais seja convocado, designando formalmente, no caso de seu impedimento, o seu substituto.

 

SEÇÃO II

 DA COORDENAÇÃO DO FORTI

 

Art. 4º - Será eleito pelo plenário, em reunião convocada para este fim, com quorum superior a 50% dos seus membros, o Coordenador Geral do FORTI.

Art. 5º - O Coordenador Geral escolherá entre os membros o secretário do FORTI.

Art. 6º – O mandato do Coordenador Geral do FORTI será de 01 ano podendo ser reeleito por igual período, limitado a dois mandatos consecutivos.

Parágrafo Único -  Em caso de vacância do cargo de Coordenador Geral do FORTI, os coordenadores das Comissões Temáticas elegerão entre si  aquele que assumirá a Coordenação Geral até o fim do mandato.

Art 7º – Ao Coordenador Geral do FORTI caberá:

I. representar os membros do FORTI em atividades oficiais ou não oficiais;

II. convocar reuniões presenciais;

III. coordenar os trabalhos durante as reuniões; 

IV. selecionar os temas a serem discutidos nas reuniões em conjunto com a Câmara Temática de Desenvolvimento Institucional do CONIF;

V. representar os órgãos de TIC das Instituições junto aos fóruns do CONIF; 

VI. articular junto ao CONIF e órgãos governamentais e não governamentais o desenvolvimento de políticas relacionadas à Tecnologia da Informação e da Comunicação;

VII. promover o processo de eleição do próximo Coordenador Geral do FORTI;

VIII. compor grupos de trabalhos para tratar de assuntos específicos;

IX. designar entre os coordenadores das comissões temáticas a representação do FORTI em atividades oficiais e não oficiais.

Art 8º – Ao Secretário do FORTI caberá:

I. registrar as atividades do FORTI;

II. auxiliar o Coordenador Geral na organização das reuniões presenciais.

III. acompanhar e divulgar as atividades da Coordenação Geral e das Comissões Temáticas,

 

SEÇÃO III

DAS REUNIÕES

 

Art. 10º - O FORTI realizará, ordinariamente, duas reuniões anuais, cujo calendário constará do Plano Anual de Trabalho que deverá ser encaminhado ao CONIF até o final de cada ano.

Parágrafo 1º - O FORTI poderá se reunir, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente do CONIF. 

Parágrafo 2º - Sempre que o Coordenador Geral do FORTI ou dois terços dos seus membros julgarem necessária uma reunião extraordinária será encaminhada a solicitação ao Presidente do CONIF.

Parágrafo 3º - As reuniões ordinárias do FORTI serão convocadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Art. 11º - A pedido da direção do CONIF ou por iniciativa do Coordenador Geral do FORTI poderão ser convocados profissionais para formação de comissões de assessoramento para assuntos específicos.

  

SEÇÃO IV

 DAS ATRIBUIÇÕES

 

Art. 12º  – São atribuições do FORTI:

I. assessorar o CONIF nos assuntos relacionados a área de TIC;

II. definir políticas comuns de TIC para proposição ao CONIF;

III. promover estudos sobre temas de interesse das Instituições, na área de TIC;

IV. elaborar, por iniciativa própria, estudos e projetos de desenvolvimento da área de TIC comuns às Instituições participantes;

V. estimular e promover intercâmbios e cooperações de interesse dos órgãos da área de TIC das Instituições participantes;

VI. indicar dois membros (Titular e Suplente) para representar o CONIF no Comitê de Usuários da RNP.

 

SEÇÃO V

DAS COMISSÕES TEMÁTICAS

 

Art. 13º  – O FORTI será composto por 04 comissões temáticas permanentes:

I. Comissão Temática de Gestão (CTG) que tem por finalidade prospectar, avaliar e propor modelos de gestão das tecnologias da informação e comunicação, necessárias para dar solução às novas políticas de inclusão digital e de soluções informatizadas para os processos das instituições ligadas ao conif;

II. Comissão Temática de Infraestrutura (CTI) que tem por finalidade conhecer, avaliar e propor plataformas, equipamentos e tecnologias de telecomunicação para prover às instituições ligadas ao conif de infraestrutura  mínima para dar suporte às soluções informatizadas dos seus processos;

III. Comissão Temática de Capacitação (CTC) que tem por finalidade conhecer, avaliar e propor capacitação na área de tic para atualizar os servidores das instituições ligadas ao conif;

IV. Comissão Temática de Sistemas (CTS) que tem por finalidade conhecer, avaliar e contribuir para o desenvolvimento dos sistemas e processos que estão sendo implementados pelos órgãos de tic, por terceiros e pela renapi visando torná-los disponíveis para uso das instituições ligadas ao CONIF;

Parágrafo 1º - As comissões deverão ter no mínimo 05 e no máximo 10 membros e seus trabalhos serão conduzidos por um Coordenador escolhido entre os mesmos. Caso não seja atingido o número mínimo de participantes a indicação será feita pelo Coordenador Geral do FORTI;

Parágrafo 2º - As reuniões das comissões serão convocadas pelo Coordenador do FORTI e deverá ter um quorum mínimo de 60% dos seus membros 

Parágrafo 3º - O calendário das reuniões das comissões deverá constar no Plano Anual de Trabalho do FORTI.

Parágrafo 4º - O Coordenador de cada comissão deve apresentar um relatório de atividades do grupo nas reuniões ordinárias do FORTI.

 

TÍTULO III

 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 13º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do FORTI.

Art. 14º – Este regimento entrará em vigor na data de sua homologação pelo CONIF.   

Brasília,    de agosto de 2010      

 

Profª. Consuelo Aparecida Sielski Santos 

Presidenta do CONIF

 

 

 

 
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